Portaria GPR 719 de 15/07/2008

Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo: Portaria GPR
Número: 719
Disponibilização: 17/07/2008
Publicação: 19/09/2013
Origem: INTERNA/LEGADO

PORTARIA GPR N

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

Reenquadra, transforma e destina Funções Comissionadas.

PORTARIA GPR 719 DE 15 DE JULHO DE 2008

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, e tendo em vista o constante do PA n. 7.417/2008, resolve:

Art. 1º Reenquadrar, sem acréscimo de despesas, as Funções Comissionadas abaixo relacionadas, criadas pela Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 16 de junho de 2008.

Descrição da FC	Quantitativo	Valor total
FC-01 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais	01	R$ 1.567,95
FC-03 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais	02	R$ 4.243,30
FC-05 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais	06	R$ 20.606,58
FC-02 das Contadorias-Partidorias, Distribuições e Depósitos Públicos	01	R$ 1.823,15
FC-03 das Contadorias-Partidorias, Distribuições e Depósitos Públicos	36	R$ 76.379,40
FC-05 das Contadorias-Partidorias, Distribuições e Depósitos Públicos	16	R$ 54.950,88
Total		R$ 159.571,26

Art. 2º Reenquadrar, sem acréscimo de despesas, as Funções Comissionadas abaixo relacionadas:

Descrição da FC	Quantitativo	Valor total
FC-01 do Serviço de Custas Finais da Contadoria da Circunscrição Judiciária de Brasília	01	R$ 1.567,95
FC-01 do Serviço de Cálculos Cíveis e Criminais da Contadoria da Circunscrição Judiciária de Brasília	01	R$ 1.567,95
FC-01 do Serviço de Distribuição e Redistribuição da Distribuição da Circunscrição Judiciária de Brasília	03	R$ 4.703,85
FC-01 do Serviço Distribuição de Precatórias e de Cartas de Sentença da Distribuição da Circunscrição Judiciária de Brasília	01	R$ 1.567,95
FC-03 da Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária de Taguatinga	01	R$ 2.121,65
FC-03 da Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária de Ceilândia	01	R$ 2.121,65
FC-03 da Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária de Gama	01	R$ 2.121,65
FC-03 da Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária do Paranoá	01	R$ 2.121,65
FC-03 da Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária de Samambaia	01	R$ 2.121,65
FC-02 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal	01	R$ 1.823,15
FC-02 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal	01	R$ 1.823,15
FC-01 do Serviço de Controle Geral de Custas	01	R$ 1.567,95
FC-01 do Serviço de Cálculos e Emissão de Guias	01	R$ 1.567,95
FC-01 do Serviço de Recebimento, Triagem e Cadastro	01	R$ 1.567,95
FC-01 do Serviço de Conferência de Malotes	01	R$ 1.567,95
FC-01 do Serviço de Controle de Redução a Termo e Distribuição	01	R$ 1.567,95
FC-01 do Serviço de Apoio e Gerenciamento de Conciliadores	01	R$ 1.567,95
FC-01 do Serviço de Distribuição de Mandados	01	R$ 1.567,95
FC-01 do Serviço de Distribuição de Mandados via ECT	01	R$ 1.567,95
FC-01 do Serviço de Devolução de Mandados	01	R$ 1.567,95
FC-01 do Serviço de Leilões Judiciais	01	R$ 1.567,95
FC-04 do Gabinete da Secretaria-Geral da Corregedoria	01	R$ 2.984,45
FC-05 de Supervisor do Núcleo de Correição e Inspeção Extrajudicial	01	R$ 3.434,43
total		R$ 45.760,63
Total geral (soma artigos 1º e artigo 2º)		R$ 205.331,89

Art. 3º Utilizar o valor decorrente do reenquadramento efetuado nos artigos 1º e 2º para criação das Funções Comissionadas descritas no quadro a seguir:

FC	Quantitativo	Valor unitário	Valor total
FC-01	30	R$ 1.567,95	R$ 47.038,50
FC-02	11	R$ 1.823,15	R$ 20.054,65
FC-03	22	R$ 2.121,65	R$ 46.676,30
FC-04	03	R$ 2.984,45	R$ 8.953,35
FC-05	24	R$ 3.434,43	R$ 82.426,32
Total			R$ 205.149,12
Saldo			R$ 182,77

Art. 4º As Funções Comissionadas criadas pelo artigo 3º ficam destinadas conforme quadro abaixo:

Descrição FC	Quantitativo
FC-01 de Executante (Varas aguardando instalação)	07
FC-03 de Assistente (Varas aguardando instalação)	07
FC-05 de Oficial de Gabinete destinada ao Secretário do Juiz (Varas aguardando instalação)	07
FC-05 de Oficial de Gabinete destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria (Varas aguardando instalação)	07
FC-02 do Gabinete da Assessoria de Desenvolvimento e Modernização	02
FC-01 do Gabinete da Secretaria-Geral da Corregedoria	01
FC-05 do Gabinete da Secretaria-Geral da Corregedoria	02
FC-05 do Gabinete da Corregedoria	01
FC-05 da Subsecretaria de Protocolo Integrado	01
FC-01 do Núcleo de Plantão Judicial	10
FC-03 do Núcleo de Plantão Judicial	01
FC-03 do Serviço de Controle Geral de Custas	01
FC-03 do Serviço de Cálculos e Emissão de Guias	01
FC-03 do Serviço de Recebimento, Triagem e Cadastro	01
FC-03 do Serviço de Conferência de Malotes	01
FC-03 do Serviço de Controle de Redução a Termo e Distribuição	01
FC-03 do Serviço de Apoio e Gerenciamento de Conciliadores	01
FC-03 do Serviço de Distribuição de Mandados	01
FC-03 do Serviço de Distribuição de Mandados via ECT	01
FC-03 do Serviço de Devolução de Mandados	01
FC-03 do Serviço de Leilões Judiciais	01
FC-03 de Encarregado do Posto de Redução a Termo e Distribuição dos Juizados Especiais da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante	01
FC-03 de Encarregado do Posto de Redução a Termo e Distribuição dos Juizados Especiais da Circunscrição Judiciária de São Sebastião	01
FC-02 do Serviço de Degravação Judicial	01
FC-05 de Supervisor do Serviço de Degravação Judicial	01
FC-05 de Supervisor do Núcleo do Juizado de Trânsito	01
FC-05 de Supervisor do Centro de Referência para Proteção Integral da Criança e do Adolescente em Situação de Violência Sexual da VIJ	01
FC-01 do Gabinete da Presidência	12
FC-02 do Gabinete da Presidência	08
FC-03 do Gabinete da Presidência	01
FC-03 do Gabinete da Vice-Presidência	01
FC-04 do Gabinete da Presidência	02
FC-04 da Secretaria de Gestão Documental	01
FC-05 da Secretaria de Gestão Documental	01
FC-05 do Gabinete da Vice-Presidência	02

Art. 5º As Funções Comissionadas criadas conforme anexo II da Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 16 de junho de 2008 e reservadas para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais; Contadorias-Partidorias; Distribuições e Depósitos-Públicos ficam destinadas conforme quadro abaixo:

Descrição da FC	Quantitativo
FC-01 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF	01
FC-01 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF	01
FC-05 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF	01
FC-05 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF	01
FC-05 da Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária de São Sebastião	01
FC-03 do Serviço de Custas Finais da Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária de Brasília	01
FC-03 do Serviço de Cálculos Cíveis e Criminais da Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária de Brasília	01
FC-05 da Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária de Taguatinga	01
FC-05 da Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária de Ceilândia	01
FC-05 da Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária do Gama	01
FC-05 da Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária do Paranoá	01
FC-05 da Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária de Samambaia	01
FC-03 do Serviço de Distribuição e Redistribuição da Distribuição da Circunscrição Judiciária de Brasília	01
FC-03 do Serviço de Distribuição de Precatórias e de Cartas de Sentença da Distribuição da Circunscrição Judiciária de Brasília	01
FC-05 da Distribuição da Circunscrição Judiciária de Taguatinga	01
FC-05 da Distribuição da Circunscrição Judiciária de Ceilândia	01
FC-05 da Distribuição da Circunscrição Judiciária do Gama	01
FC-05 da Distribuição da Circunscrição Judiciária do Paranoá	01
FC-05 da Distribuição da Circunscrição Judiciária de Samambaia	01
FC-05 de Supervisor do Serviço de Análise, Classificação e Cadastro de Processos Judiciais	01
FC-03 do Serviço de Análise, Classificação e Cadastro de Processos Judiciais	01
FC-02 do Serviço de Análise, Classificação e Cadastro de Processos Judiciais	01

Art. 6º Remanejar/transformar as Funções Comissionadas abaixo relacionadas

Localização atual da FC	Nova destinação da FC
FC-03 da Diretoria do Serviço de Apoio Administrativo da Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal	FC-03 do Serviço de Degravação Judicial
FC-05 de Supervisor do Serviço de Plantão Judicial	FC-05 de Supervisor do Núcleo de Plantão Judicial
FC-02 do Serviço de Plantão Judicial	FC-02 do Núcleo de Plantão Judicial
FC-01 do Serviço de Plantão Judicial	FC-01 do Núcleo de Plantão Judicial
FC-03 da Central de Coordenação da Execução de Penas e Medidas Alternativas	FC-03 da Subsecretaria de Protocolo Integrado
FC-03 de Encarregado do Posto do Juizado de Trânsito	FC-03 do Núcleo do Juizado de Trânsito

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente

Portaria GPR 719 de 15/07/2008

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 17/07/2008, Seção 1, Fl. 75