Portaria GPR 721 de 15/07/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 721 DE 15 DE JULHO DE 2008
Reenquadra, transforma e destina Cargos em Comissão e Funções Comissionadas
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, e tendo em vista o constante do PA n. 7.417/2008,
resolve:
Art. 1º Reenquadrar, sem acréscimo de despesas, as Funções Comissionadas abaixo relacionadas, criadas pela Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 16 de junho de 2008:
|
Descrição da FC |
Quantitativo |
valor unitário |
Valor total |
|
FC-04 da Vara da Infância e da Juventude |
01 |
R$ 2.984,45 |
R$ 2.984,45 |
|
FC-02 da Vara da Infância e da Juventude |
09 |
R$ 1.823,15 |
R$ 16.408,35 |
|
Total |
R$ 19.392,80 |
||
Art. 2º Utilizar o valor decorrente do reenquadramento efetuado no artigo 1º, para criação das Funções Comissionadas descritas no quadro a seguir:
|
Descrição da FC |
Quantitativo |
Valor unitário |
Valor total |
|
FC-01 |
02 |
R$ 1.567,95 |
R$ 3.135,90 |
|
FC-03 |
06 |
R$ 2.121,65 |
R$ 12.729,90 |
|
FC-05 |
01 |
R$ 3.434,43 |
R$ 3.434,43 |
|
total |
R$ 19.300,23 |
||
|
saldo |
R$ 92,57 |
||
Art. 3º As Funções Comissionadas criadas pelo artigo 2º ficam destinadas conforme quadro abaixo:
|
Descrição FC |
Quantitativo |
|
FC-01 do Gabinete do Juiz Titular da VIJ |
01 |
|
FC-01 do Gabinete dos Juízes Substitutos da VIJ |
01 |
|
FC-03 da Seção de Apuração e Proteção da Assessoria Técnica da VIJ |
01 |
|
FC-03 da Seção de Atendimento à Situação de Risco da Assessoria Técnica da VIJ |
01 |
|
FC-03 da Seção de Colocação em Família Substituta da Assessoria Técnica da VIJ |
01 |
|
FC-03 da Seção de Fiscalização, Orientação e Acompanhamento de Entidades da Assessoria Técnica da VIJ |
01 |
|
FC-03 da Seção de Medidas Socioeducativas da Assessoria Técnica da VIJ |
01 |
|
FC-03 do Gabinete dos Juízes Substitutos da VIJ |
01 |
|
FC-05 de Supervisor da Seção de Comunicação Institucional da Diretoria Geral Administrativa da VIJ |
01 |
Art. 4º As Funções Comissionadas e os Cargos em Comissão criados conforme anexo II da Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 16 de junho de 2008 e reservados para a Vara da Infância e da Juventude-VIJ, ficam destinados conforme quadro abaixo:
|
Descrição FC/CJ |
Quantitativo |
|
CJ-02 de Assessor Jurídico da VIJ |
01 |
|
FC-01 do Gabinete do Juiz Titular da VIJ |
02 |
|
FC-03 da Seção de Transportes da Diretoria Geral Administrativa da VIJ |
01 |
|
FC-03 da Seção de Almoxarifado e Patrimônio da Diretoria Geral Administrativa da VIJ |
01 |
|
FC-03 da Seção de Compras, Contratos e Licitações da Diretoria Geral Administrativa da VIJ |
01 |
|
FC-03 da Seção de Contabilidade e Controle Interno da Diretoria Geral Administrativa da VIJ |
01 |
|
FC-03 da Seção de Informática da Diretoria Geral Administrativa da VIJ |
01 |
|
FC-03 da Seção de Oficina da Diretoria Geral Administrativa da VIJ |
01 |
|
FC-03 da Seção de Orçamento e Finanças da Diretoria Geral Administrativa da VIJ |
01 |
|
FC-03 do Gabinete da Diretoria Geral Administrativa da VIJ |
01 |
|
FC-03 do Gabinete do Juiz Titular da VIJ |
01 |
|
FC-04 da Assessoria Jurídica da VIJ |
01 |
|
FC-05 de Supervisor da Seção de Fiscalização, Orientação e Acompanhamento de Entidades da Assessoria Técnica da VIJ |
01 |
|
FC-05 de Supervisor da Seção de Compras, Contratos e Licitações da Diretoria Geral Administrativa da VIJ |
01 |
Art. 5º Remanejar/transformar as Funções Comissionadas abaixo relacionadas:
|
Localização atual da FC |
Nova destinação da FC |
|
FC-01 da Diretoria do Serviço de Apoio Administrativo da VIJ |
FC-01 do Gabinete dos Juízes Substitutos da VIJ |
|
FC-01 da Seção do Comissariado da VIJ |
FC-01 do Gabinete do Juiz Titular da VIJ |
|
FC-01 da Seção do Comissariado da VIJ |
FC-01 do Gabinete dos Juízes Substitutos da VIJ |
|
FC-01 de Operador de Terminal da VIJ |
FC-01 do Gabinete da Diretoria Geral Administrativa da VIJ |
|
FC-01 de Operador de Terminal da VIJ |
FC-01 do Gabinete do Juiz Titular da VIJ |
|
FC-01 do Gabinete do Juiz Titular da VIJ |
FC-01 do Gabinete dos Juízes Substitutos da VIJ |
|
FC-01 do Gabinete do Juiz Titular da VIJ |
FC-01 do Gabinete dos Juízes Substitutos da VIJ |
|
FC-02 da Diretoria do Serviço de Apoio Administrativo da VIJ |
FC-02 do Gabinete da Diretoria Geral Administrativa da VIJ |
|
FC-03 de Assistente da VIJ |
FC-03 da Assessoria Jurídica da VIJ |
|
FC-03 de Assistente da VIJ |
FC-03 da Assessoria Jurídica da VIJ |
|
FC-03 de Assistente da VIJ |
FC-03 da Assessoria Jurídica da VIJ |
|
FC-03 de Assistente da VIJ |
FC-03 do Gabinete do Juiz Titular da VIJ |
|
FC-05 de Oficial de Gabinete da Diretoria do Serviço de Apoio Administrativo da VIJ |
FC-05 do Gabinete da Diretoria Geral Administrativa da VIJ |
|
FC-05 de Oficial de Gabinete da Seção de Assuntos Jurídicos da VIJ |
FC-05 da Assessoria Jurídica da VIJ |
|
FC-05 de Oficial de Gabinete da Seção de Assuntos Jurídicos da VIJ |
FC-05 da Assessoria Jurídica da VIJ |
|
FC-05 de Oficial de Gabinete da VIJ |
FC-05 do Gabinete do Juiz Titular da VIJ |
|
FC-05 de Oficial de Gabinete da VIJ |
FC-05 da Assessoria Jurídica da VIJ |
|
FC-05 de Supervisor da Seção de Adoção da VIJ |
FC-05 de Supervisor da Seção de Colocação em Família Substituta da Assessoria Técnica da VIJ |
|
FC-05 de Supervisor da Seção de Almoxarifado e Patrimônio da VIJ |
FC-05 de Supervisor da Seção de Almoxarifado e Patrimônio da Diretoria Geral Administrativa da VIJ |
|
FC-05 de Supervisor da Seção de Assuntos Jurídicos da VIJ |
FC-05 da Assessoria Jurídica da VIJ |
|
FC-05 de Supervisor da Seção de Contabilidade da VIJ |
FC-05 de Supervisor da Seção de Contabilidade e Controle Interno da Diretoria Geral Administrativa da VIJ |
|
FC-05 de Supervisor da Seção de Estudos Técnicos da VIJ |
FC-05 de Supervisor da Seção de Atendimento à Situação de Risco da Assessoria Técnica da VIJ |
|
FC-05 de Supervisor da Seção de Informática da VIJ |
FC-05 de Supervisor Seção de Informática da Diretoria Geral Administrativa da VIJ |
|
FC-05 de Supervisor da Seção de Oficina da VIJ |
FC-05 de Supervisor Seção de Oficina da Diretoria Geral Administrativa da VIJ |
|
FC-05 de Supervisor da Seção de Orçamento e Finanças da VIJ |
FC-05 de Supervisor da Seção de Orçamento e Finanças da Diretoria Geral Administrativa da VIJ |
|
FC-05 de Supervisor da Seção de Transportes da VIJ |
FC-05 de Supervisor da Seção de Transportes, da Diretoria Geral Administrativa da VIJ |
|
FC-05 de Supervisor da Seção do Comissariado da VIJ |
FC-05 de Supervisor da Seção de Apuração e Proteção da Assessoria Técnica da VIJ |
|
FC-05 de Supervisor da Seção de Medidas Socieducativas da VIJ |
FC-05 de Supervisor da Seção de Medidas Socioeducativas, da Assessoria Técnica da VIJ |
Art. 6º Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor do Serviço de Apoio Administrativo da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor Geral Administrativo da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal.
Art. 7º Remanejar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, criado conforme anexo II da Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 16 de junho de 2008, para a Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas.
Art. 8º Remanejar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-02, da Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas, criado conforme anexo II da Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 16 de junho de 2008, para a Assessoria Técnica da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente