Portaria GPR 750 de 18/07/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 750 DE 18 DE JULHO DE 2008
Dispõe sobre transformação de Cargo em Comissão.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor Jurídico Administrativo da Presidência em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Presidência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente em exercício