Portaria GPR 788 de 30/07/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 788 DE 30 DE JULHO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no PA N. 33.766/1981, resolve:
INCLUIR na Portaria número 72 de 04 de março de 1982, publicada no Diário da Justiça de 10 de março de 1982, fls. 1741, que trata da aposentadoria do servidor JOSÉ VIEIRA FILHO, o art. 16 da Lei nº. 11.416/2006 e os arts. 4º e 5º da Portaria Conjunta nº. 01/2007 STF.
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente em exercício