Portaria GPR 791 de 30/07/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 791 DE 30 DE JULHO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no PA N. 1112/1996, resolve:
INCLUIR na Portaria GP/nº. 223 de 07 de março de 1996, publicada no Diário da Justiça de 08 de março de 1996, Seção III, fls. 2993, que trata da aposentadoria do servidor FRANCISCO PEREIRA DA CUNHA, o art. 16 da Lei nº. 11.416/2006 e os arts. 4º e 5º da Portaria Conjunta nº. 01/2007 STF.
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente em exercício