Portaria GPR 821 de 07/08/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 821 DE 7 DE AGOSTO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA. N. 19.830/2004, resolve :
DECLARAR VAGO, a partir de 15 de dezembro de 2004, um cargo de Juiz de Direito Substituto deste Tribunal, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei N. 8.112/90 c/c o art. 39 da Lei n. 8.185/1991, em virtude de seu ocupante, RICARDO AUGUSTO DE SALES , matrícula N. 312.803, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente