Portaria GPR 894 de 25/08/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 894 DE 25 DE AGOSTO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. nº 15.466/2005, resolve:
Incluir na fundamentação legal da Portaria GPR/N. 77 de 09 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial, Seção 2 de 10 de fevereiro de 2006, referente a aposentadoria de ROZIMERE DO NASCIMENTO RODRIGUES, o artigo 2º da Lei N. 8.911/94 e o Acórdão nº 2.076/2005 Plenário TCU.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente