Portaria GPR 905 de 27/08/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 905 DE 27 DE AGOSTO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 270/1994, resolve:
EXCLUIR da Portaria GP/nº 54 de 04 de março de 1994, publicada no Diário da Justiça de 08 de março de 1994, Seção 3, que trata da aposentadoria da servidora CAROLINA DA CONCEIÇÃO MOREIRA, o art. 2º da Lei nº 6.732/79 e o Processo TCU Nº 029.660/83-1 de Ignácia Jatobá Ramos e INCLUIR os arts. 2º e 3º da Lei nº 8.911/94 c/c a Resolução nº 19/94-TJDF e o Acórdão nº 2.076/2005 do TCU.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente