Portaria GPR 915 de 29/08/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 915 DE 29 DE AGOSTO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS no uso de suas atribuições legais e regimentais, em observância ao disposto no artigo 83 da Lei Complementar n.º 35/79, no artigo 55 da Lei n.º 11.697/08, nos artigos 317 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, e em conformidade com a Resolução n.º 06/2005 do Conselho Nacional de Justiça, resolve:
Art. 1º DECLARAR que a vaga decorrente da aposentadoria voluntária da Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA APARECIDA FERNANDES DA SILVA, a ser provida por acesso de Juiz de Direito, será preenchida pelo critério de merecimento.
Art. 2º Poderá pleitear o acesso ao cargo de Desembargador o Juiz de Direito com pelo menos dois anos de exercício no cargo e situado na primeira quinta parte da lista de antigüidade.
Art. 3º Os interessados deverão requerer inscrição em 15 (quinze dias), contados da publicação desta portaria.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente