Portaria GPR 973 de 10/12/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 973 DE 10 DE SETEMBRO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 32.554/1982, resolve:
INCLUIR na Portaria nº 320 de 31 de agosto de 1982, publicada no Diário da Justiça de 08 de setembro de 1982, relativa à aposentadoria de JÚLIA FRANCISCA DE SOUZA ARAÚJO, o art. 16 da Lei nº.11.416/2006 e os arts. 4º e 5º da Portaria Conjunta nº. 01/2007 STF.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente