Portaria GPR 1027 de 24/09/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1027 DE 24 DE SETEMBRO DE 2008
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 2º quadrimestre do exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regimental, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, bem como o que consta do Processo Administrativo n° 887/2003,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal, relativo ao 2º quadrimestre do exercício financeiro de 2008, na forma do demonstrativo anexo, bem como autorizar sua publicação e disponibilização por meio da internet, consoante previsto no § 2º do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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PODER JUDICIÁRIO |
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS |
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL |
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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SETEMBRO/2007 A AGOSTO/2008 |
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RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") |
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R$ Milhares |
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DESPESA COM PESSOAL |
Despesas Executadas (Últimos 12 meses) |
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Liquidadas |
Inscritas em Restos a Pagar não Processados |
Total |
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DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
1.059.207 |
30.360 |
1.089.567 |
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Pessoal Ativo |
843.110 |
25.572 |
868.682 |
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Sentenças Judiciais Sem Precatório (do Próprio Órgão) |
30.365 |
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30.365 |
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Sentenças Judiciais com Precatório (do Próprio Órgão e de Outros da Administração Direta) |
81 |
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81 |
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Demais Despesas com Pessoal Ativo |
812.664 |
25.572 |
838.236 |
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Pessoal Inativo e Pensionistas |
216.097 |
4.788 |
220.885 |
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Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF) |
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(-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II) |
408.218 |
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408.218 |
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Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
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Decorrentes de Decisão Judicial |
31.575 |
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31.575 |
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Despesas de Exercícios Anteriores |
157.041 |
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157.041 |
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Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
219.602 |
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219.602 |
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DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) |
650.989 |
30.360 |
681.349 |
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) |
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445.106.323 |
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% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = (III / IV) x 100 |
0,146255% |
0,006821% |
0,153075% |
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LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) |
0,275000% |
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1.224.042 |
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LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) |
0,261250% |
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1.162.840 |
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FONTE: SIAFI e Manual de Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal (7ª edição), aprovado pela Portaria STN nº 574, de 30.08.2007 e 529, de 19.09.2008, que divulga a RCL, disponível no site STN. |
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Notas: |
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1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: |
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a) Despesas liquidadas, consideradas aquela em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; |
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b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados,consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da lei 4.320/64. |
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2) Foi excluída dos valores executados com recursos vinculados a importância de R$ 73.394,26, referente à despesa com auxílio funeral de inativos, realizada na fonte 156, conforme previsto no Manual de Elaboração do RGF. |
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3) O valor incluído na linha de Sentenças Judiciais com Precatório refere-se a recurso recebido por descentralização do TRF 1ª Região. |
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Des. NÍVIO GERALDO GONÇALVES |
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Presidente do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF E TERRITÓRIOS |
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IVANA H. UEDA RESENDE |
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Secretária-Geral |
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CID MOREIRA |
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Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros |
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RAQUEL SOARES BUGARIN ARAÚJO |
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Secretária de Controle Interno |
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