Portaria GPR 1033 de 26/09/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1033 DE 26 DE SETEMBRO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A. N. 11.498/2008, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao Juiz de Direito JOSÉ DE AQUINO PERPÉTUO, matrícula nº 308.971, com fundamento no artigo 8º, incisos I, II e III e seus parágrafos 2º e 3º da Emenda Constitucional N.20, de 15 de dezembro de 1998 c/c o art. 3º da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente