Portaria GPR 1173 de 24/10/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1173 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 07.463/1991, resolve:
INCLUIR na Portaria GP/N. 275, de 30 de julho de 1991, publicada no Diário da Justiça de 01 de agosto de 1991, Seção III, relativa à aposentadoria de JOSÉ MANOEL NUNES, o art. 16 da Lei N. 11.416/2006 e os arts. 4º e 5º da Portaria Conjunta N. 01/2007 STF.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente