Portaria GPR 1310 de 19/11/2008

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
1310
Disponibilização
24/11/2008
Publicação
19/09/2013
Origem
INTERNA/LEGADO

##ATO PORTARIA GPR N 1310, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1310 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. nº. 9.743/2007, resolve:

Conceder, post mortem, a vantagem do artigo 2º da Lei nº. 8.911/94 c/c o item 9.3.1 do Acórdão 2.076/2005 Plenário TCU, ao ex-servidor Lucivaldo dos Santos Ferreira.

Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 24/11/2008, Seção 2, Fl. 37