Portaria GPR 1409 de 10/12/2008

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
1409
Disponibilização
11/12/2008
Publicação
19/09/2013
Origem
INTERNA/LEGADO

##ATO PORTARIA GPR N 1409, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1409 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, § 1º, inciso II, da Lei nº. 11.514, de 13 de agosto de 2007, combinado com o art. 4º da Lei nº. 11.647, de 24 de março de 2008, e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº. 6, de 28 de março de 2008, resolve:

Art. 1º - Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 2.461.926,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, novecentos e vinte e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - O recurso necessário à execução do disposto no artigo 1º decorrerá de anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.461.926,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, novecentos e vinte e seis reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente



ORGAO     : 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

UNIDADE : 16101 – TRIBUNAL DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
ANEXO I

 CREDITO SUPLEMENTAR

 

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 E

 G

 R

 M

 I

 F

 

FUNC

 PROGRAMATICA

 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

 S

 N

 P

 O

 U

 T

 V A L O R

 

 

 F

 D

 

 D

 

 E

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

               0567   PRESTACAO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL

2.461.926

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02 306

 0567 2012

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS

 

 

 

 

 

 

2.461.926

02 306

0567 2012 0053

 

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS

90 

100 

2.461.926

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 TOTAL - FISCAL

2.461.926

 TOTAL - GERAL

2.461.926



ORGAO     : 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

UNIDADE : 16101 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

 

 

ANEXO II

 CREDITO SUPLEMENTAR

 

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 E

 G

 R

 M

 I

 F

 

FUNC

 PROGRAMATICA

 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

 S

 N

 P

 O

 U

 T

 V A L O R

 

 

 

 F

 D

 

 D

 

 E

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

               0567   PRESTACAO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL

2.461.926

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02 331

 0567 2011

AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS

 

 

 

 

 

 

187.239

02 331

 0567 2011 0053

 

AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS

F

3

1

90

0

100

187.239

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02 365

0567 2010

ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES E EMPREGADOS

 

 

 

 

 

 

2.274.687

02 365

0567 2010 0053

 

ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES E EMPREGADOS

F

3

2

90

0

100

2.274.687

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 TOTAL - FISCAL

2.461.926

 

 

 

 TOTAL - GERAL

2.461.926

 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 11/12/2008, Seção 1, Fls. 132/133