Portaria GPR 1438 de 17/12/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1438 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008
Alterada pela Portaria GPR 1453 de 18/12/2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A. N. 15.606/2008, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao Desembargador ESTEVAM CARLOS LIMA MAIA, matrícula nº 3074, com fundamento no artigo 3º caput e seu parágrafo 2º da Emenda Constitucional N.41, de 19 de dezembro de 2003, no artigo 93, inciso VI, da Constituição Federal, em sua redação original, e no artigo 74 da Lei Complementar N. 35, de 14 de março de 1979.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente