Portaria GPR 1480 de 29/12/2008

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1480 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008

Cria Comissão para recebimento definitivo de divisória do tipo piso-teto.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no PA nº 16.119/2008:

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores CELSO DE MENEZES CARVALHO, Técnico Judiciário, matrícula 312.746, KLEBER AIRES BELÉM, Técnico Judiciário, matrícula 311.104, e IVERALDO DE VASCONCELOS SOARES, Técnico Judiciário, matrícula 307.862, como membros titulares, e ALEXANDRE ROCHA SAFFI, Analista Judiciário, matrícula 311.136, e RENATO LÚCIO LOPES, Técnico Judiciário, matrícula 314.818, como membros suplentes, para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão para recebimento definitivo do objeto de que trata o PA Nº 770/2008, Pregão nº 16/2008 e Ata de Registro de Preços nº 51/2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 02/01/2009, Edição N. 01, Fl. 06. Data de Publicação: 07/01/2009

OBS: A Lei 11.697/2008 preconiza, em seu art. 60, que o feriado forense é o período compreendido entre 20 de dezembro e 06 de janeiro, portanto todas as matérias judiciais disponibilizadas, nesse período, no DJ-e, terão como data de publicação o dia 7.1.2009 e os prazos processuais contados conforme o § 1º do art. 4º da Portaria Conjunta nº 48.