Portaria GPR 48 de 15/01/2009
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 48 DE 15 DE JANEIRO DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 10.678/2004, resolve:
I Tornar sem efeito a Portaria GPR N. 635, de 05 de agosto de 2004, publicada no Diário Oficial Seção 2, de 06/08/2004.
II - Aposentar, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I , §§ 3º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional N. 41 de 19 de dezembro de 2003, nos arts. 1º, § 5º e 15 da Lei nº. 10.887/2004 e no art. 186, inciso I da Lei N. 8.112/90, MARCOS SISNANDO RODRIGUES DE ARAÚJO, matrícula N. 308.125, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Transporte, Classe ``B'', Padrão 09, Nível Intermediário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com efeitos a partir de 06/08/2004.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente