Portaria GPR 96 de 27/01/2009
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 96 DE 27 DE JANEIRO DE 2009
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regimental, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, bem como o que consta do Processo Administrativo n° 887/2003,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal, relativo ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2008, na forma dos demonstrativos anexos, bem como autorizar sua publicação e disponibilização por meio da internet, consoante previsto no § 2º do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente
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PODER JUDICIÁRIO |
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS |
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL |
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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JANEIRO A DEZEMBRO/2008 |
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RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") |
R$ Milhares |
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DESPESA COM PESSOAL |
Despesas Executadas (Últimos 12 meses) |
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Liquidadas |
Inscritas em Restos a Pagar não Processados |
Total |
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DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
1.048.076 |
601 |
1.048.677 |
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Pessoal Ativo |
842.645 |
208 |
842.853 |
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Sentenças Judiciais Sem Precatório (do Próprio Órgão) |
33.127 |
|
33.127 |
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Sentenças Judiciais com Precatório (do Próprio Órgão e de Outros da Administração Direta) |
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|
Demais Despesas com Pessoal Ativo |
809.518 |
208 |
809.726 |
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Pessoal Inativo e Pensionista |
205.431 |
393 |
205.824 |
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|
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF) |
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|
(-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II) |
323.034 |
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323.034 |
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|
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
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|
Decorrentes de Decisão Judicial |
33.127 |
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33.127 |
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|
Despesas de Exercícios Anteriores |
93.625 |
|
93.625 |
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|
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
196.282 |
|
196.282 |
||||||
|
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) |
725.042 |
601 |
725.643 |
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|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) |
|
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428.563.288 |
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|
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = (III / IV) x 100 |
0,169180% |
0,000140% |
0,169320% |
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|
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) |
0,275000% |
|
|
1.178.549 |
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|
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) |
0,261250% |
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1.119.622 |
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|
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA |
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|
ORÇAMENTOS FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL |
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JANEIRO A DEZEMBRO/2008 |
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|
LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a" - Anexo V |
R$ Milhares |
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|
ATIVO |
VALOR |
PASSIVO |
VALOR |
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|
ATIVO DISPONÍVEL |
33.893 |
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS |
7.210 |
|||
|
Disponibilidade Financeira |
33.893 |
Depósitos |
3.313 |
|||
|
Caixa |
|
Restos a Pagar Processados |
3.897 |
|||
|
Bancos |
1.573 |
Do Exercício |
3.471 |
|||
|
Conta Movimento |
1.573 |
De Exercícios Anteriores |
422 |
|||
|
Contas Vinculadas |
|
Outras Obrigações Financeiras |
|
|||
|
Aplicações Financeiras |
|
Débitos Diversos a Pagar |
4 |
|||
|
Outras Disponibilidades Financeiras |
32.320 |
|
|
|||
|
Limite de Saque com Vinculação de Pagamento |
32.320 |
|
|
|||
|
Recursos a Receber P/Pagamento de Restos a Pagar |
|
|
|
|||
|
SUBTOTAL |
33.893 |
SUBTOTAL |
7.210 |
|||
|
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) |
|
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) |
26.683 |
|||
|
TOTAL |
33.893 |
TOTAL |
33.893 |
|||
|
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) |
26.427 |
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|
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III) |
256 |
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DEFICIT |
|
SUPERAVIT |
256 |
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GOVERNO FEDERAL - PODER JUDICIÁRIO |
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS |
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
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DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR |
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|
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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JANEIRO A DEZEMBRO/2008 |
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|
LRF, art. 55, inciso III, alínea "b" - Anexo VI |
R$ Milhares |
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ÓRGÃO |
RESTOS A PAGAR |
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|
Liquidados e Não Pagos (Processados) |
Empenhados e Não Liquidados (Não Processados) |
Empenhos Cancelados e Não Inscritos por Insuficiência Financeira |
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|
Inscritos |
Inscritos |
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|
Exercícios Anteriores |
Do Exercício |
Exercícios Anteriores |
Do Exercício |
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|
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios |
422 |
3.475 |
2.455 |
23.972 |
|
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|
|
|
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|
TOTAL |
422 |
3.475 |
2.455 |
23.972 |
|
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SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 26.683 |
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|
FONTE DE RECURSOS |
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|
RESTOS A PAGAR |
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Liquidados e Não Pagos (Processados) |
Empenhados e Não Liquidados (Não Processados) |
Empenhos Cancelados e Não Inscritos por Insuficiência Financeira |
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|
Inscritos |
Inscritos |
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|
Exercícios Anteriores |
Do Exercício |
Exercícios Anteriores |
Do Exercício |
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|
Recursos Ordinários |
422 |
3.475 |
2.329 |
21.972 |
|
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|
Recursos de Convênios |
|
|
126 |
2.000 |
|
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|
|
|
|
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|
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|
TOTAL |
422 |
3.475 |
2.455 |
23.972 |
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FONTE:SIAFI e Manual de Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal (7ª edição), aprovado pela Portaria STN nº 574, de 30.08.2007 e 41, de 22.01.2009, que divulgou a RCL.
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados,consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da lei 4.320/64.
2) Os Restos a Pagar Não Processados inscritos de exercícios anteriores foram prorrogados por força do Decreto nº 6.708, de 23.12.2008.
Des. NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF E TERRITÓRIOS
CHARLESTON REIS COUTINHO
Secretário-Geral Substituto
FÁTIMA ORBAGE DE BRITTO
Secretária de Recursos Orçamentários e Financeiros Substituta
CLÓVIS DALLE MOLLE
Secretário de Controle Interno Substituto