Portaria GPR 129 de 10/02/2009
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 129 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 93, III, da Constituição Federal, o contido na Portaria GPR n. 1.482, de 30 de dezembro de 2008, publicada no DJ-e, em 07 de janeiro de 2009, e o decidido pelo Tribunal Pleno Administrativo, em sessão realizada dia 06 de fevereiro de 2009,
R E S O L V E:
Dar provimento, pelo critério de antiguidade, ao cargo de Desembargador, mediante acesso do Meritíssimo Juiz de Direito Doutor FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA, em virtude da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador Estevam Carlos Lima Maia, efetivada pela Portaria GPR n. 1.456, de 19 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, em 22 subsequente.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente