Portaria GPR 180 de 18/02/2009

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
180
Disponibilização
19/02/2009
Publicação
19/09/2013
Origem
INTERNA/LEGADO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITRIOS, no uso da atribuio que lhe confere o art

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 180 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 58, § 1º, inciso II, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, combinado com o art. 4º da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº 1, de 12 de janeiro de 2009, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo 1º decorrerá de anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Desembargador NIVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente

 

ORGAO : 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

UNIDADE : 16103 – JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 E

 G

 R

 M

 I

 F

 

FUNC

PROGRAMATICA

 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

 S

 N

 P

 O

 U

 T

 V A L O R

 

 

 F

 D

 

 D

 

 E

 

0567   PRESTACAO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL

150.000

  

 ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0567 4234

 APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

150.000

02 061

0567 4234 0053

APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

  

150.000

 

 

 

 F

4

2

 90

 0

 100

150.000

 

 TOTAL - FISCAL

150.000

 TOTAL - GERAL

150.000



 

ORGAO     : 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

UNIDADE : 16101 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL

 

 

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 

 

 

 

 

 E

 G

 R

 M

 I

 F

 

FUNC

 PROGRAMATICA

 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

 S

 N

 P

 O

 U

 T

 VALOR

 

 

 

 F

 D

 

 D

 

 E

 

 

0567   PRESTACAO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL

150.000

 

 

  

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

02 122

 0567 3751

IMPLANTAÇÃO DE VARAS COMUNS E JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS

 

 

 

 

 

 

150.000

02 122

 0567 3751 0053

IMPLANTAÇÃO DE VARAS COMUNS E JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS

 

 

 

 

 

  

150.000

 

 

  

 F

4

2

 90

 0

 100

150.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 TOTAL - FISCAL

150.000

 

 TOTAL - GERAL

150.000


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 19/02/2009, Seção 1, Fl. 87