Portaria GPR 192 de 03/03/2009
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 192 DE 3 DE MARÇO DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 83 da Lei Complementar nº 35/79, no art. 56 da Lei nº 11.697/08, e nos arts. 317 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal,
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar vagas, para fins de provimento pelo critério de REMOÇÃO, as varas a seguir relacionadas, destinadas aos Juízes de Direito titulares das Circunscrições Judiciárias das cidades-satélites:
I - Vara do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Samambaia, em decorrência da remoção do MM. Juiz de Direito Luís Martius Holanda Bezerra Júnior (Portaria GPR nº 130, de 10 de fevereiro de 2009);
II - 2ª Vara do Juizado Especial de Competência Geral da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, em decorrência da remoção da MMª. Juíza de Direito Giselle Rocha Raposo (Portaria GPR nº 130, de 10 de fevereiro de 2009); e
III - 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, em decorrência da remoção do MM. Juiz de Direito Enilton Alves Fernandes (Portaria GPR nº 130, de 10 de fevereiro de 2009).
Art. 2º. Os interessados deverão requerer inscrição em quinze dias, contados da publicação desta portaria.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente