Portaria GPR 399 de 06/04/2009
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 399 DE 6 DE ABRIL DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o julgamento do mérito do Mandado de Segurança n. 2008.00.2.008674-1, bem como o contido no P.A n. 8261/2008, resolve:
Art.1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, artigo 5º, parágrafo 2º e no artigo 10 da Lei n. 8.112/90, c/c a Lei n. 11.416/06, o candidato CARLOS ALBERTO FONSECA DE OLIVEIRA, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Segurança, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável de Reinaldo Rocha Tavares, conforme Portaria GPR/N. 1.128, publicada no DO de 14.10.2008, Seção 2; e retificação publicada no D.O de 04.11.08, Seção 2.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente