Portaria GPR 407 de 06/04/2009
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 407 DE 6 DE ABRIL DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA nº 02.034/2009, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a FRANCISCA SOARES MUNIZ, matrícula nº 307.728, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe ``C'', Padrão 15, Nível Superior do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 9.527/1997, artigo 3º da Lei 8.911/94 c/c a Resolução nº 01/94-TJDF e art. 15 da Lei nº 9.527/97, e nos arts. 1º e 3º da Lei nº 10.698/2003.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente