Portaria GPR 438 de 20/04/2009
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 438 DE 20 DE ABRIL DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A. N. 3.002/2009, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao Juiz de Direito BRENNO DE CARVALHO PIERUCCETTI, matrícula nº 311.209, com fundamento no art. 6º e 7º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003 e art. 2º da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente