Portaria GPR 471 de 29/04/2009
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 471 DE 29 DE ABRIL DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o julgamento do mérito do Mandado de Segurança n. 2008.00.2.005354-6, bem como o contido no P.A. n. 05.088/2008, resolve:
Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, artigo 5º, parágrafo 2º e no artigo 10 da Lei n. 8112, de 11.12.90, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.06, GETÚLIO FERREIRA DE SOUZA, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável de Gregório Magno de Moura Siqueira, conforme portaria GPR/N. 418, DO de 14.05.08, Seção 2.
Desembargador NIVIO GERALDO GONCALVES
Presidente