Portaria GPR 481 de 05/05/2009
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 481 DE 5 DE MAIO DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, e tendo em vista o contido no PA n. 5.349/2009, resolve:
Art. 1º Agregar os valores abaixo especificados, conforme quadro demonstrativo a seguir:
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Origem |
Valor |
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01 (um) Cargo em Comissão, CJ-02, destinado ao Projeto de Reestruturação da Corregedoria da Justiça do DF, criado pela Lei n. 11.697, de 13/06/2008, publicada no Diário Oficial da União do dia 16/06/2008, Seção 1, às folhas 01/08. |
R$ 9.106,74 |
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Saldo do reenquadramento efetuado pela Portaria GPR n. 717, de 15/07/2008, publicada no Diário Oficial da União do dia 17/07/2008, às folhas 74/75. |
R$ 1.245,78 |
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Total |
R$ 10.352,52 |
Art. 2º Utilizar o valor de R$ 10.352,52 (dez mil, trezentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e dois centavos), especificado no artigo 1º, para criação do Cargo em Comissão abaixo relacionado:
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Descrição do Cargo em Comissão |
Valor |
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01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desenvolvimento e Modernização da Corregedoria |
R$ 10.352,52 |
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Saldo |
R$ 0,00 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente