Portaria GPR 677 de 09/06/2009
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 677 DE 9 DE JUNHO DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA n. 04.088/1995, resolve:
INTEGRALIZAR, nos termos do artigo 190 da Lei N. 8.112/90, a aposentadoria do servidor ALVACINO DE OLIVEIRA, concedida mediante Portaria GP/n. 206, de 10 de abril de 1995, publicada no DJ, Seção III, de 11 de abril de 1995, permanecendo as vantagens concedidas naquela Portaria, vigorando a presente alteração a partir de 06 de abril de 2009, data da emissão do laudo médico.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente