Portaria GPR 723 de 15/06/2009
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 723 DE 15 DE JUNHO DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA n. 13.067/1994, resolve:
INTEGRALIZAR, nos termos do artigo 190 da Lei N. 8.112/90, a aposentadoria do servidor ELIEZER PEREIRA DOS SANTOS, concedida por meio da Portaria GP n. 646, de 24 de novembro de 1994, publicada no Diário da Justiça de 28/11/1994, alterada pela Portaria GPR n. 707, de 17 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial de 20/09/2007, permanecendo as vantagens concedidas naquelas Portarias, vigorando a presente alteração a partir de 30/04/2009, data do laudo médico.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente