Portaria GPR 812 de 03/07/2009
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 812 DE 3 DE JULHO DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, e tendo em vista o contido no PA n. 10.399/2005, resolve:
Art. 1º Transformar 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, do Gabinete da Presidência em 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Inclusão NIC.
Art. 2º Remanejar 01 (uma) Função Comissionada, FC-03, do Gabinete da Presidência para o Núcleo de Inclusão NIC.
Desembargador NIVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente