Portaria GPR 989 de 21/08/2009
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 989 DE 21 DE AGOSTO DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA n. 13.968/1996, resolve:
INTEGRALIZAR, nos termos do artigo 190 da Lei N. 8.112/90, a aposentadoria do servidor LUCIANO LOURENÇO DE CASTRO, concedida mediante Portaria GP/n. 1.055, de 08 de novembro de 1996, publicada no DJ, Seção III, de 12 de novembro de 1996, n. 220, página 20.525, permanecendo as vantagens concedidas naquela Portaria, vigorando a presente alteração a partir de 07 de agosto de 2009, data da emissão do laudo médico.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente