Portaria GPR 1005 de 27/08/2009
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1005 DE 27 DE AGOSTO DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 83 da Lei Complementar nº 35/79, no art. 56 da Lei nº 11.697/8, e nos arts. 317 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça,
RESOLVE
Art. 1º. Declarar vagas, para fins de provimento pelo critério de promoção, as seguintes varas:
I - 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Sobradinho (1º Juizado Especial de Competência Geral), decorrente da remoção da MMª. Juíza de Direito Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes (Portaria GPR nº 622, de 2 de junho de 2009), a ser preenchida por antiguidade;
II 1ª Vara do Juizado Especial de Competência Geral da Circunscrição Judiciária de Santa Maria, decorrente da remoção do MM. Juiz de Direito José Ronaldo Rossato (Portaria GPR nº 890, de 4 de agosto de 2009), a ser preenchida por merecimento;
III 1ª Vara do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Samambaia (2º Juizado Especial de Competência Geral), decorrente da remoção do MM. Juiz de Direito Júlio César Lérias Ribeiro (Portaria GPR nº 890, de 4 de agosto de 2009), a ser preenchida por antiguidade.
Art. 2º. Os interessados deverão requerer inscrição, em quinze dias, contados da publicação desta portaria.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente