Portaria GPR 1108 de 16/09/2009

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
1108
Disponibilização
17/09/2009
Publicação
19/09/2013
Origem
INTERNA/LEGADO

##ATO PORTARIA GPR N 1108, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1108 DE 16 DE SETEMBRO DE 2009


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 58, § 1º, inciso II, da Lei n 11.768, de 14 de agosto de 2008, combinado com o art. 4º da Lei n 11.897, de 30 de dezembro de 2008, e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP n 1, de 12 de janeiro de 2009, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 633.000,00 (seiscentos e trinta e três mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo 1º decorrerá de anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 633.000,00 (seiscentos e trinta e três mil reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

ORGAO     : 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

UNIDADE : 16101 – TRIBUNAL DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
ANEXO I

 CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 E

 G

 R

 M

 I

 F

 

FUNC

 PROGRAMATICA

 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/

PRODUTO

 S

 N

 P

 O

 U

 T

 V A L O R

 

 

 F

 D

 

 D

 

 E

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

               0567   PRESTACAO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL

633.000

  

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

02 126

 0567 3753

MODERNIZAÇÃO DE ARQUIVOS DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

 

633.000

02 126

 0567 3753 0053

  

MODERNIZAÇÃO DE ARQUIVOS DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

  

633.000

 

 

 

 

 F

3

2

 90

 0

 100

633.000

 

 

 TOTAL - FISCAL

633.000

 TOTAL - GERAL

633.000

 

ORGAO     : 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
UNIDADE : 16101 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
ANEXO II

 CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 E

 G

 R

 M

 I

 F

 

FUNC

 PROGRAMATICA

 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

 S

 N

 P

 O

 U

 T

 V A L O R

 

 

 F

 D

 

 D

 

 E

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

               0567   PRESTACAO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL

633.000

  

 

 

 

 

 

 

 

 

  

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

02 061

 0567 4234

 APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

633.000

02 061

 0567 4234 0053

  

 APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

  

633.000

 

  

 

 F

3

2

 90

 0

 100

633.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 TOTAL - FISCAL

633.000

 TOTAL - GERAL

633.000


Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 17/09/2009, Seção 1, Fl. 88