Portaria GPR 1164 de 30/09/2009
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1164 DE 30 DE SETEMBRO DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o julgamento do mérito do Mandado de Segurança n. 2008.00.2.006555-4, bem como o contido no P.A n. 8.260/2008, resolve:
Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, artigo 5º, parágrafo 2º, e no artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.90, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.06, o candidato MARCELO AMARILIO DA CUNHA, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Execução de Mandados, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, em decorrência de um cargo criado pela Lei n. 11.697/2008 e enquadrado conforme Portaria GPR/N. 1.479, publicada no D.O. de 30.12.2008, Seção 1.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente