Portaria GPR 1332 de 12/11/2009
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1332 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006 e tendo em vista o contido no PA n. 15.708/2009, resolve:
Art. 1º Agregar os valores abaixo especificados, conforme quadro demonstrativo a seguir:
| Origem | Valor | |
| 01 (uma) Função Comissionada, FC-02, do Gabinete da Secretaria Geral da Corregedoria. | R$ 1.823,15 | |
| 01 (uma) Função Comissionada, FC-02, da Assessoria Jurídica da Corregedoria. | R$ 1.823,15 | |
| Total | R$ 3.646,30 |
Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação da Função Comissionada abaixo relacionada, destinando-a conforme quadro a seguir:
| Quantitativo, descrição e destinação da FC | Valor | |
| 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, da Contadoria-Partidoria-Distribuição da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante | R$ 3.434,43 | |
| Total | R$ 3.434,43 | |
| Saldo | R$ 211,87 |
Art. 3º Remanejar as Funções Comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir:
| Origem FC | Destino FC | |
| 01 (uma) FC-05 da Assessoria da Secretaria Geral da Corregedoria | 01 (uma) FC-05 da Contadoria-Partidoria-Distribuição da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo | |
| 01 (uma) FC-04 da Assessoria da Secretaria Geral da Corregedoria | 01 (uma) FC-04 do Gabinete da Secretaria Geral da Corregedoria |
Desembargador Nívio Geraldo Gonçalves
Presidente