Portaria GPR 1461 de 14/12/2009

Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo: Portaria GPR
Número: 1461
Disponibilização: 15/12/2009
Publicação: 19/09/2013
Origem: INTERNA/LEGADO

##ATO PORTARIA GPR N

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1461 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 58, § 1º, inciso II, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, combinado com o art. 4º da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº 1, de 12 de janeiro de 2009, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 3.252.103,00 (três milhões duzentos e cinqüenta e dois mil e cento e três reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo 1º decorrerá de anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.252.103,00 (três milhões duzentos e cinqüenta e dois mil e cento e três reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 15/12/2009, Seção 1, Fls.164/165

ORGAO : 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

UNIDADE : 16101 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0567 PRESTACAO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL										3.252.103


		ATIVIDADE



02 128	0567 4091	CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS								85.000
02 128	0567 4091 0053		CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - NO DISTRITO FEDERAL							85.000
				F	3	2	90	0	100	85.000

02 061	0567 4234	APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL								3.167.103
02 061	0567 4234 0053		APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL – NO DISTRITO FEDERAL							3.167.103
				F	1	1	90	0	100	2.410.715
				F	4	2	90	0	100	756.388

TOTAL - FISCAL

3.252.103

TOTAL - GERAL

3.252.103

ORGAO : 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

UNIDADE : 16101 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0567 PRESTACAO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL

3.252.103

PROJETO

02 122

0567 11TH

CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA E DE EXECUÇÃO FISCAL

2.410.715

02 122

0567 11TH 0053

CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA E DE EXECUÇÃO FISCAL – NO DISTRITO FEDERAL

2.410.715

100

2.410.715

02 122

0567 118W

CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE GALPÃO PARA ARMAZENAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS

841.388

02 122

0567 118W 0053

CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE GALPÃO PARA ARMAZENAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS –

NO DISTRITO FEDERAL

841.388

100

841.388

TOTAL - FISCAL

3.252.103

TOTAL - GERAL

3.252.103