Portaria GPR 1505 de 21/12/2009
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1505 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o julgamento do mérito do Mandado de Segurança n. 2008.00.2.007200-9, bem como o contido no P.A n. 8.254/2008, resolve:
Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, artigo 5º, parágrafo 2º, e no artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.90, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.06, o candidato JAY CHARLES DAMASIO DOS SANTOS, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável de Quezia Balisa de Melo, conforme Portaria GPR/N. 124, publicada no D.O. de 06.02.2009, Seção 2.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente