Portaria GPR 1531 de 23/12/2009
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1531 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009
Define as áreas e as especialidades dos 562 cargos criados pela Lei 11.697, de 16.06.2008, para provimento em 2010, determina a distribuição das vagas por área de atuação e altera lotação de referência.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de definir as áreas e especialidades dos 562 cargos criados pela Lei 11.697, publicada no Diário Oficial da União em 16.06.2008, para provimento em 2010;
CONSIDERANDO a determinação da Presidência deste Tribunal para proceder a revisão global na tabela de referência dos cartórios judiciais, realizada por meio do P.A. n. 9.489/2009;
CONSIDERANDO a determinação à Secretaria de Recursos Humanos para que proceda à localização de servidores de maneira a cumprir a meta de 70% de servidores localizados na área fim e 30% de servidores localizados na área meio;
CONSIDERANDO a Portaria N. 50, publicada no DJ de 31.08.2009, que prioriza a localização de servidores empossados em cargo efetivo na área fim deste Tribunal;
CONSIDERANDO a necessidade de realização de minucioso estudo para revisão da lotação de referência, determinado pela Presidência deste Tribunal, no P.A. n. 14.667/2008;
RESOLVE:
Art. 1º Definir as áreas e as especialidades dos 210 (duzentos e dez) cargos de Analista Judiciário e 352 (trezentos e cinquenta e dois) cargos de Técnico Judiciário, criados pela Lei 11.697/2008, anexo I.
Art. 2º Definir a distribuição dos cargos vagos por área de atuação, anexo I.
Art. 3º Extinguir as vagas disponíveis nas unidades, constantes do anexo II, excepcionados o Serviço e os Postos de Análise, Classificação e Cadastro de Processos Judiciais da área de atuação - apoio ao 1º Grau de Jurisdição, até que se proceda estudo criterioso relativo às Lotações de Referência dessas unidades organizacionais.
Parágrafo único. Situações especiais serão encaminhadas à Presidência para deliberação.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente
Anexo I
Distribuição das especialidades das vagas da LOJ em 2010 e destinação das vagas por área de atuação
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Cargo: |
Área: |
Especialidade: |
Área de atuação: |
Nº Vagas |
Total: |
|
Analista Judicário |
Judiciária |
Sem Especialidade |
Área Fim: 1º Grau de Jurisdição - Varas |
120 |
210 |
|
Área Fim: 1º Grau de Jurisdição - Juizados |
32 |
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|
Área Fim: 1º Grau de Jurisdição - instalação de novas Varas |
20 |
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|
Área Fim: 2º Grau de Jurisdição - Conselho Especial e Magistratura, Turmas e Câmaras |
6 |
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Execução de Mandados |
Área Fim: apoio ao 1º Grau de Jurisdição |
7 |
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|
Apoio Especializado |
Enfermagem |
Área meio: apoio especializado atendimento a todo o TJFDT |
11 |
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|
Fisioterapia |
2 |
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Pediatria |
1 |
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|
Dermatologia |
2 |
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|
Contabilidade |
2 |
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Serviço Social |
Área Fim: apoio ao 1º Grau de Jurisdição - VIJ, VEP e VEPEMA |
3 |
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|
Psicologia |
Área Fim: apoio ao 1º Grau de Jurisdição - VIJ, VEP e VEPEMA |
3 |
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|
Administração |
Área Meio - Gestão Estratégica - Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria |
1 |
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Técnico Judicário |
Administrativa |
Sem Especialidade |
Área Fim: 1º Grau de Jurisdição - Varas |
203 |
352 |
|
Área Fim: 1º Grau de Jurisdição - Juizados |
55 |
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|
Área Fim: 1º Grau de Jurisdição - Turmas Recursais |
5 |
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|
Área Fim: 1º Grau de Jurisdição - instalação de novas Varas |
60 |
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|
Área Fim: 2º Grau de Jurisdição - Conselho Especial e Magistratura, Turmas e Câmaras |
29 |
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Total das vagas da LOJ 2010: |
562 |
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Anexo II
Áreas de atuação que terão suas vagas extintas
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Área de Atuação |
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Área Fim – Apoio ao 1º Grau de Jurisdição |
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Área Fim – Apoio ao 1º Grau – VIJ, VEP e VEPEMA |
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Área Fim – Apoio ao 2º Grau de Jurisdição |
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Área Meio – Gestão Estratégica – Presidência e Corregedoria |
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Área Meio – Gestão Administrativa |
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Área Meio – Gestão Administrativa – Diretorias dos Fóruns |
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Área Meio – Gestão Administrativa – 1ª Vara da Infância e da Juventude |
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Área Meio – Gestão Documental |
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Área Meio – Apoio especializado – Atendimento a todo TJDFT |