Portaria GPR 25 de 05/01/2010
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 25 DE 5 DE JANEIRO DE 2010
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. n. 17.384/2009, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral, com fundamento no art. 6º e 7º da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 2º da Emenda Constitucional n. 47, de 05 de julho de 2005, a LUCIA MARGARIDA NEGREIROS JANOT, matrícula n. 387, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, Classe ``C'', Padrão 15, Nível Superior do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/1990, com redação dada pela Lei n. 9.527/1997 e nos arts. 1º e 3º da Lei n. 10.698/2003,
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente