Portaria GPR 41 de 12/01/2010
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 41 DE 12 DE JANEIRO DE 2010
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, e tendo em vista o contido no PA n. 7.934/2009, resolve:
Art. 1º Transformar 01 (uma) Função Comissionada, FC-02, do Gabinete da Presidência, em 01 (uma) Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado, da Secretaria da Câmara Criminal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador NIVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente