Portaria GPR 92 de 28/01/2010
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 92 DE 28 DE JANEIRO DE 2010
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regimental, e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, bem como o que consta do Processo Administrativo n° 887/2003,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal, relativo ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2009, na forma dos demonstrativos anexos, bem como autorizar sua publicação e disponibilização por meio da internet, consoante previsto no § 2º do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente
| UNIÃO PODER JUDICIÁRIO | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
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| DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| JANEIRO A DEZEMBRO/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| RGF - Anexo I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") | R$ Milhares | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| DESPESA COM PESSOAL | Despesas Executadas (Jan/09 a Dez/09) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Liquidadas (a) |
Inscritas em Restos a Pagar não Processados (b) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | Pessoal Ativo | Sentenças Judiciais Sem Precatório | Sentenças Judiciais com Precatório | Demais Despesas com Pessoal Ativo | Pessoal Inativo e Pensionista | Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF) | (-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II) | 239.676 | 1.634 | Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | Decorrentes de Decisão Judicial | Despesas de Exercícios Anteriores | Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | DESPESA TOTAL COM PESSOAL DTP (IV) = (IIIa + IIIb) | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) | % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) x 100 | LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | 0,275000% | LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) | 0,261250% |
FONTE: SIAFI e Manual de Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal, aprovado pela Portaria STN nº 577, de 15.10.2008 e Portaria STN nº 34, de 19.01.2010, que divulgou a RCL.
Notas:
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da lei 4.320/64.
2) As despesas não computadas, relativas a inativos e pensionistas com recursos vinculados, correspondem à execução nas fontes 156/169.
3) As despesas não computadas, relativas a decisão judicial, referem-se à exercícios anteriores (331909291).
| UNIÃO PODER JUDICIÁRIO | ||||
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS | ||||
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||||
| DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA | ||||
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||||
| JANEIRO A DEZEMBRO/2009 | ||||
| RGF Anexo V (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") | ||||
| ATIVO | VALOR | PASSIVO | VALOR | |
| DISPONIBILIDADE FINANCEIRA | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | |||
| Caixa | Depósitos | |||
| Bancos | Restos a Pagar Processados | |||
| Conta Movimento | Do Exercício | |||
| Contas Vinculadas | De Exercícios Anteriores | |||
| Aplicações Financeiras | RP Não-processados de Ex. Anteriores | |||
| Outras Disponibilidades Financeiras | ||||
| Limite de Saque com Vinculação de Pagamento | ||||
| SUBTOTAL | SUBTOTAL | |||
| INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) | |||
| TOTAL | TOTAL | |||
| INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) |
FONTE: SIAFI e Manual de Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal, aprovado pela Portaria STN nº 577, de 15.10.2008 e Portaria STN nº 34, de 19.01.2010, que divulgou a RCL.
| UNIÃO PODER JUDICIÁRIO | ||||||
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS | ||||||
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||||||
| DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR | ||||||
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||||||
| JANEIRO A DEZEMBRO/2009 | ||||||
| RGF ANEXO VI (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b") | ||||||
| ÓRGÃO | RESTOS A PAGAR INSCRITOS | EMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA |
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| Liquidados e Não Pagos (Processados) | Empenhados e Não Liquidados (Não Processados) |
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| Exercícios Anteriores | Do Exercício | De Exercícios Anteriores | Do Exercício | |||
| Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | ||||||
| TOTAL | ||||||
| SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | ||||||
| FONTE DE RECURSOS | RESTOS A PAGAR INSCRITOS | EMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA |
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| Liquidados e Não Pagos (Processados) | Empenhados e Não Liquidados (Não Processados) |
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| Exercícios Anteriores | Do Exercício | Exercícios Anteriores | Do Exercício | |||
| Recursos Ordinários (00) | ||||||
| Custas e Emolumentos Poder Judiciário (27) | ||||||
| Recursos Não Financeiros Diret. Arrecadados (50) | ||||||
| Contribuição Plano Seguridade Social Servidor (56) | ||||||
| Recursos de Convênios (81) | ||||||
| TOTAL |
FONTE: SIAFI/2009 e Manual de Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal, aprovado pela Portaria STN nº 577, de 15.10.2008 e Portaria STN nº 34, de 19.01.2010, que divulgou a RCL.
Nota: Os Restos a Pagar Não Processados inscritos de exercícios anteriores foram prorrogados por força do Decreto nº 7.057, de 29.12.2009.
| UNIÃO PODER JUDICIÁRIO | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| JANEIRO/2009 A DEZEMBRO/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| RGF Anexo VII (LRF, art. 48) | R$ Milhares | DESPESA COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL | Despesa Total com Pessoal DTP | 953.430 | 0,218077% | Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | 1.202.298 | 0,275000% | Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) | 1.142.183 | 0,261250% | RESTOS A PAGAR | INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
Valor Apurado no demonstrativo de restos a pagar | 55.532 | 55.769 |
Des. NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente
CHARLESTON REIS COUTINHO
Secretário-Geral Substituto
CID MOREIRA
Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros
VINÍCIUS AUGUSTO GUIMARÃES
Secretário de Controle Interno Substituto