Portaria GPR 107 de 01/02/2010
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 107 DE 1 DE FEVEREIRO DE 2010
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A. N. 132/2010, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à Magistrada IRACEMA MIRANDA E SILVA, matrícula nº 309.238, com fundamento no artigo 3º caput e seu parágrafo 2º da Emenda Constitucional N.41, de 19 de dezembro de 2003, no artigo 93, inciso VI, da Constituição Federal, em sua redação original, e no artigo 74 da Lei Complementar N. 35, de 14 de março de 1979.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente