Portaria GPR 124 de 09/02/2010
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 124 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em observância ao disposto na Constituição Federal, artigo 93, inciso III, no artigo 83 da Lei Complementar nº 35/79, no artigo 55 da Lei nº 11.697/08, nos artigos 321 e 322 do RITJDFT, e em conformidade com a Resolução nº 06/2005 do Conselho Nacional de Justiça,
RESOLVE:
DECLARAR que a vaga decorrente da aposentadoria voluntária do Excelentíssimo Senhor Desembargador EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO, destinada a promoção por acesso de Juiz de Direito, será preenchida pelo critério de antiguidade.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente