Portaria GPR 165 de 24/02/2010
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 165 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010
Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Órgão 16.000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios relativo ao exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto nos artigos 8º da Lei Complementar LRF nº. 101/2000 e 69 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº. 12.017, de 12 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º - Aprovar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Órgão 16.000 Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, relativo ao exercício de 2010.
§ 1º - O desembolso mensal dos gastos com os grupos de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e de Capital, constantes da Lei Orçamentária Anual LOA nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, observará os valores fixados no anexo deste Ato.
Art. 2º - Os Créditos Adicionais que vierem a ser aprovados, relativos aos grupos de despesas relacionados no artigo anterior, terão seus valores incorporados ao anexo, na proporção do número de meses que faltarem para o encerramento do corrente exercício financeiro.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente
ATÉ O MÊS |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES E CAPITAL |
LIMITE MENSAL |
|
JANEIRO |
152.983.233,72 |
7.294.933,91 |
160.278.167,63 |
|
FEVEREIRO |
273.985.000,00 |
19.294.933,91 |
293.279.933,91 |
|
MARÇO |
365.985.000,00 |
32.294.933,91 |
398.279.933,91 |
|
ABRIL |
460.985.000,00 |
51.294.933,91 |
512.279.933,91 |
|
MAIO |
555.985.000,00 |
67.294.933,91 |
623.279.933,91 |
|
JUNHO |
652.985.000,00 |
83.294.933,91 |
736.279.933,91 |
|
JULHO |
748.985.000,00 |
99.294.933,91 |
848.279.933,91 |
|
AGOSTO |
844.985.000,00 |
115.294.933,91 |
960.279.933,91 |
|
SETEMBRO |
940.985.000,00 |
131.294.933,91 |
1.072.279.933,91 |
|
OUTUBRO |
1.036.985.000,00 |
150.294.933,91 |
1.187.279.933,91 |
|
NOVEMBRO |
1.202.985.000,00 |
168.294.933,91 |
1.371.279.933,91 |
|
DEZEMBRO |
1.320.309.083,00 |
237.935.377,00 |
1.558.244.460,00 |