Portaria GPR 170 de 24/02/2010
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 170 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010
Dispõe sobre a criação de comissão destinada ao estudo de medidas de aprimoramento da prestação jurisdicional das varas cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal,
RESOLVE:
Art. 1º Criar comissão para estudo de medidas visando ao aprimoramento da prestação jurisdicional das varas cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Parágrafo único. A comissão avaliará, entre outros aspectos, a necessidade, a viabilidade e a conveniência da especialização e da expansão das varas cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 2º A comissão será composta pelos seguintes magistrados:
I Dr. Fabrício Fontoura Bezerra, Juiz de Direito da 10ª Vara Cível de Brasília, que a presidirá;
II Dr. Carlos Alberto Martins Silva, Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília;
III Dra. Marília de Ávila e Silva Sampaio, Juíza de Direito da 14ª Vara Cível de Brasília;
IV Dr. Daniel Felipe Machado, Juiz de Direito da 12ª Vara Cível de Brasília;
V um Juiz Assistente da Presidência.
Art. 3º Sugestões de magistrados e de servidores poderão ser apresentadas à comissão.
Art. 4º A comissão receberá apoio dos órgãos administrativos deste Tribunal.
Art. 5º A comissão apresentará à Presidência, à Vice-Presidência e à Corregedoria relatório conclusivo no prazo de sessenta dias.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente