Portaria GPR 307 de 29/03/2010
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 307 DE 29 DE MARÇO DE 2010
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA n. 2448/2010, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 05 de julho de 2005, a JOAQUIM DE CAMPOS MARTINS, matrícula n. 307.159, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe ``C'', Padrão 15, Nível Intermediário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/1990, combinado com art. 6º da Lei n. 9.624, de 2 de abril de 1998 e o inciso II do art. 15 da Medida Provisória n. 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, art. 3º da Lei n. 8.911/1994 c/c a Resolução n. 19/1994-TJDF, art. 15 da Lei n. 9.527/1997, e nos arts. 1º e 3º da Lei n. 10.698/2003.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 06/04/2010, Seção 2, Fl. 51
RETIFICAÇÃO
Na Portaria GPR n. 307 de 29 de março de 2010, publicada no Diário Oficial Seção II, de 06/04/2010, onde se lê: Nível Intermediário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, leia-se: Nível Superior do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente