Portaria GPR 376 de 20/04/2010
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 376 DE 20 DE ABRIL DE 2010
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, resolve:
Art. 1º Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Secretaria-Geral da Corregedoria em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Coordenador de Assistência Multidisciplinar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente