Portaria GPR 387 de 22/04/2010

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 387 DE 22 DE ABRIL DE 2010
Dispõe sobre a prorrogação do concurso público regido pelo Edital de Abertura 1, de 18 de dezembro de 2007, para os cargos de Técnico Judiciário e de Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios TJDFT.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e em face do contido no P.A. 1.499/2010,
RESOLVE:
Art. 1° Prorrogar por dois anos, com fundamento no art. 12, § 1°, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no item 14.27 do Edital de Abertura 1, de 18 de dezembro de 2007, os prazos de validade do concurso público realizado para os cargos constantes do anexo I desta Portaria.
Art. 2º A nomeação de candidatos aprovados no concurso público regido pelo referido edital ficará condicionada à dotação orçamentária e se pautará pelos seguintes parâmetros:
I instalação de novas Varas;
II défice de servidores nas unidades organizacionais;
III finalização do atual estudo para adequação da lotação de referência nas diversas áreas de atuações, definidas pela Portaria Conjunta 50 de 26 de agosto de 2009, deste Tribunal;
IV adequação de espaço físico para receber os novos servidores.
Art. 3º A diferença entre a lotação de referência destinada a cada unidade do TJDFT e o total de servidores efetivamente lotados apontará o défice de servidores e, consequentemente, a quantidade de cargos vagos que poderão ser providos.
Parágrafo único. As vagas a que se refere este artigo podem ser visualizadas no sítio deste Tribunal por meio do link Concursos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente
Anexo I
| Cargo | rea | Especialidade | A partir de |
Judiciário
Administrativa----19/5/2010
Administração