Portaria GPR 492 de 06/05/2010
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 492 DE 6 DE MAIO DE 2010
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 83 da Lei Complementar nº 35/79, no art. 56 da Lei nº 11.697/08, e nos arts. 318 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vagas, para fins de provimento pelo critério de remoção, as varas a seguir relacionadas, destinadas a Juízes de Direito titulares das circunscrições judiciárias das cidades-satélites:
I - 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, decorrente da remoção do Excelentíssimo Juiz de Direito Leandro Borges de Figueiredo Portaria GPR nº 390, de 22 de abril de 2010;
II - Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, decorrente da remoção do Excelentíssimo Juiz de Direito Almir Andrade de Freitas Portaria GPR nº 390, de 22 de abril de 2010.
Art. 2º Os interessados deverão requerer inscrição, em quinze dias, contados da publicação desta portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente