Portaria GPR 538 de 14/05/2010
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 538 DE 14 DE MAIO DE 2010
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no PA N 5.254/2010,
RESOLVE:
Aposentar por invalidez permanente com proventos proporcionais, com fundamento no inciso I, § 1 do art. 40, da CF, c/c o art. 3 da EC n. 41/2003, a EVANE TEREZINHA DE ALVARENGA, matrícula n. 308.304, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, Nível Intermediário.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente